“Queridinhos do Governo”

O Congresso de Hollywod e o retorno da CPMF

A Câmara dos Deputados deseja recriar o rejeitado tributo CPMF. Rebatizado, a CSS (Contribuição Social para Saúde) opera com a alíquota de 0,1% em qualquer operação que represente a circulação de valores, créditos e direitos.
Um bom exemplo seria o lançamento a débito ou a crédito, por instituições financeiras, em contas.

CPMF, recriar ou não, eis a questão!
A arrecadação de impostos federais alcançam números recordes de acordo com a Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) e permitiria o corte de impostos.

A CSS ou “Contra o Seu Salário”, de acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP: http://www.fiesp.com.br), em contrapartida garante a arrecadação extra de R$ 10.000.000.000,00 que a princípio destina-se a saúde mas não entra no cálculo do Piso Nacional da Saúde!

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Uma jornada de trabalho reduzida?

A Câmara dos Deputados, assim como o Senado Federal, tornam públicas através de suas agendas seus compromissos deliberativos e não-deliberativos.
Os compromissos deliberativos, aqueles onde um assunto é discutido (deliberado) compõem em geral às terças, quartas e quintas
Os compromissos não-deliberativos, aqueles onde não há o que ser discutido, às segundas e sextas

Confira a agenda prevista para a semana:
* Da Câmara dos Deputados em http://www2.camara.gov.br/agendacd
* Do Senado Federal em http://www.senado.gov.br/agencia/agendaPrevisao.aspx

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Segunda e sexta-feira não são dias úteis?

Já havia ouvido isto de várias pessoas anteriormente, mas nunca fui atrás de fatos quanto ao assunto. Porém, com a pesquisa que estou realizando para alimentar este site, verifiquei que em nenhuma segunda ou sexta-feira existe sessões no nosso parlamento.

Para mim e outros milhões de brasileiros são dias tão úteis quanto os outros, porém para nosso parlamento aparentemente não.

Continuo a pesquisa e peço a todos que ajudem a encontrar a justificativa para este fato que vejo como não justificável até o momento.

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Atividades da Câmara Federal agendadas para Terça-feira (03/06)

9 horas
Comissão geral
Debate sobre jornada de trabalho
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobe o lançamento das diretrizes gerais e do calendário dos seminários regionais do Plano Nacional de Cultura e posse dos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.
Devem comparecer o presidente da Câmara do Deputados, Arlindo Chinaglia; e o ministro da Cultura, Gilberto Gil.
Salão Nobre

10 horas
CPMI dos Cartões Corporativos
Apresentação de parecer pelo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)
Sala 2 na ala Senador Nilo Coelho, no Senado

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre os aspectos da Política Industrial Relativos à Produção de Energia de Fontes Renováveis.
Foi convidado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge Filho.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o referendo que trata da autonomia do Departamento de Santa Cruz na Bolívia, suas repercussões para integração Latino Americana e para as relações políticas, econômicas e sociais entre Brasil e Bolívia.
Foi convidado o subsecretário-geral para América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Ênio Cordeiro.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a criação de disciplinas no currículo da educação básica brasileira.
Devem comparecer, entre outros, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; a presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; e o secretário da Educação do Sergipe, José Fernandes de Lima.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre a criação de uma liga de futebol feminino em âmbito nacional.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Esporte, Orlando Silva; o vice-presidente do Clube dos 13, Fernando Carvalho; presidente do Sindicato dos Árbitros, Nivaldo Nunes de Souza; e a capitã da Seleção Brasileira, Juliana Ribeiro Cabral.
Plenário 10

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os novos indicadores econômicos e de Sustentabilidade Ambiental para a Amazônia.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Fundação France Libertés, Danielle Mitterrand; o diretor-geral da Fundação France Libertés no Brasil, André Abreu de Almeida; e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann.
Plenário 15

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupsky; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva.
Plenário 11

14 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Instauração do processo disciplinar referente às representações: 31/2008, da Mesa Diretora e 32/2008, do Psol, contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Plenário 16

14 horas
CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas
Discussão e votação do relatório final.
Local a definir

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as Companhias de Seguro.
Foram convidados o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da
SPA/Mapa, Welington Soares de Almeida; o presidente do Banco do Brasil S.A, Antônio Francisco de Lima Neto; e o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), Fábio Salles Meirelles.
Plenário 8

14h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no caso e as propostas da reguladora para alteração do Plano Geral de Outorgas.
Devem comparecer o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente e secretário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e André Luiz Alves Barcellos, respectivamente.
Haverá também votação de requerimentos.
Plenário 3

14h30
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública para a qual devem comparecer a juíza federal da 1ª Vara de Guarulhos 19ª Subseção Judiciária de São Paulo, Cláudia Mantovani Arruga. Segundo depoimento prestado pelo juiz Ali Mazloum à CPI, a juíza foi vítima de interceptação telefônica ilegal.
Plenário 14

15 horas
Comissão Especial do Foro Privilegiado
Audiência pública para a qual convidados o presidente da OAB, Cezar Britto; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior; e o professor da UERJ Luís Roberto Barroso.
Plenário 4

16 horas
Votações em plenário
Estão na pauta, entre outras proposições, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06) e a regulamentação dos gastos da Saúde com a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08).
Plenário Ulysses Guimarães

(Fonte: Câmara dos Deputados Federais)

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